Teoria do Caso Fortuito e Força Maior: Como aplicar em tempos de pandemia?

Esse texto visa explanar a teoria do caso fortuito e força maior nas relações contratuais. Trata-se de uma importante previsão legal aplicável às obrigações diante de eventos como o Coronavírus.   Você verá: A PANDEMIA E SEUS EFEITOS CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR APLICAÇÃO PRÁTICA CONCLUSÃO   A pandemia e seus efeitos   O mundo,…

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O Dever de Cooperação nas relações contratuais

Os negócios jurídicos bilaterais, além de uma obrigação principal, são compostos de obrigações acessórias e de deveres anexos. Estes últimos são responsáveis por ditar comportamentos durante a execução do contrato. É nesse ínterim que surge o dever de cooperação entre as partes de uma relação contratual. Neste post, serão tratados os seguintes assuntos: Breve evolução…

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