NOVA SÚMULA DO STJ SOBRE RECURSO ESPECIAL

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, nesta sexta-feira (1º), a Súmula 579.  O enunciado ficou definido da seguinte forma: “não é necessário ratificar o recurso especial interposto na pendência do julgamento dos embargos de declaração quando inalterado o julgamento anterior”. Na mesma sessão, se decidiu pelo cancelamento da Súmula 418, que, em…

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