Teoria do Caso Fortuito e Força Maior: Como aplicar em tempos de pandemia?

Esse texto visa explanar a teoria do caso fortuito e força maior nas relações contratuais. Trata-se de uma importante previsão legal aplicável às obrigações diante de eventos como o Coronavírus.   Você verá: A PANDEMIA E SEUS EFEITOS CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR APLICAÇÃO PRÁTICA CONCLUSÃO   A pandemia e seus efeitos   O mundo,…

O Dever de Cooperação nas relações contratuais

Os negócios jurídicos bilaterais, além de uma obrigação principal, são compostos de obrigações acessórias e de deveres anexos. Estes últimos são responsáveis por ditar comportamentos durante a execução do contrato. É nesse ínterim que surge o dever de cooperação entre as partes de uma relação contratual. Neste post, serão tratados os seguintes assuntos: Breve evolução…

Teoria da imprevisão: base legal para renegociação de contrato afetado pela Covid-19

Neste artigo, será possível descobrir se, de fato, a teoria da imprevisão pode servir como base de renegociação de contratos, em virtude da pandemia mundial causada pelo Coronavírus. Será exposto: 1 – O contexto atual 2 – A teoria da imprevisão e sua previsão legal 3 – A teoria da imprevisão x princípio pacta sunt…