Excelente artigo sobre tributação, ajuste fiscal e a lei das consequências não (?) intencionais

Compartilho excelente artigo escrito pelos professores Luciano Benetti Timm e Cristiano Rosa de Carvalho no portal jurídico JOTA nesta segunda-feira, dia 25/04/2016.   O original pode ser encontrado no seguinte link:   http://jota.uol.com.br/tributacao-ajuste-fiscal-e-lei-das-consequencias-nao-intencionais   O texto demonstra, dentre outras coisas, que aumentar ainda mais a carga tributária tenderá a levar, com alto grau de probabilidade,…

3 CommentsDireito Tributário

O novo CPC e os ajustes nas súmulas dos tribunais superiores

Fonte: www.EspacoVital.com.br Com a entrada em vigor no novo CPC, uma série de entendimentos dos tribunais superiores que se consolidaram no curso do tempo, tendo por base o CPC/73, foram tacitamente revogados. Em várias situações, estes tribunais têm tido o cuidado de revogar tais disposições contrárias, seja ao novo texto legal, seja a sua principiologia.…

4 CommentsProcesso Civil

Petrobrás e corrupção – quem teve perdas deve ser indenizado

Nota introdutória O mercado financeiro é, dentro dos ramos da economia, talvez a área que conte com maior grau de regulação estatal, seja por meio da legislação ordinária, seja por meio de órgãos reguladores governamentais.   E dentro do mercado financeiro, o segmento de mercado de capitais conta com elevado rigor e monitoramento por parte…

1 CommentResponsabilidade Civil