Teoria da imprevisão: base legal para renegociação de contrato afetado pela Covid-19
por Márcio Vieira
abril 7, 2020
Negociar dÃvidas com bancos é uma atividade que tem sido cada vez mais corriqueira nos últimos anos. Mais e mais pessoas e empresas têm dificuldades em suas relações bancárias. Portanto, saber como fazer da maneira certa pode lhe economizar um bom dinheiro.
Mas afinal tem algum segredo para negocias dÃvidas com bancos? Vamos tratar de responder a esta pergunta, e procurar apontar as técnicas mais eficientes.
Para você que, como eu, gosta de ir direto ao ponto, estes são os 3 grandes temas que vou trabalhar neste texto:
1 – Resistir à pressão do banco
2 – Levantar informações objetivas
3 – Estabelecer uma estratégia para negociar dÃvidas
Estas são 3 providências importantes a serem tomadas, conforme você verá ao longo do texto. Fazendo da maneira certa – empregando as técnicas certas – você aumenta a possibilidade de negociar a sua dÃvida com mais sucesso.
Vamos lá então?
1 – Resistir à pressão do banco
Negociar dÃvidas com bancos tem um componente emocional importante. Os bancos sabem disso, e então trabalham este componente com bastante habilidade. Logo, é importante que você esteja atento para não se deixar levar.
É normal que as pessoas se sintam culpadas por estarem devendo. E também é normal que o dono de um negócio sofra por não conseguir manter as contas em dia. Dificuldades financeiras são uma das principais fontes de estresse e preocupação em nossos dias.
Então, o banco trabalha com o medo das pessoas. E acaba impondo condições de renegociação que somente são boas para os bancos mesmos. Já falei sobre isso em outro texto, em que eu falava sobre alienação fiduciária: o gerente do banco não é seu amigo. Ele é amigo das metas que ele precisa bater.
Quantas e quantas vezes já vi pessoas e empresas que teriam evitado muita dor de cabeça. Só o que tinham que fazer era ter ciência de que não precisavam ceder às exigências do banco.
Claro, tem questões que parecem urgentes. Se você tem um negócio, talvez não possa ter o seu nome no SERASA ou SPC. Ou mesmo na pessoa fÃsica, isso pode lhe trazer problemas, os mais variados. Isso porque não ter acesso a crédito geralmente é um problema para as pessoas.
Ou então, você deu um imóvel em garantia. E, com razão, tem medo de perder o seu imóvel.
Ou ainda, você tem um carro financiado, e também com toda a razão tem medo de perder o carro.
Os bancos jogam com isso, e como verdadeiros agiotas fazem você dever ainda mais.
Porém, guarde esta informação: Nada é tão urgente assim que lhe obrigue a assumir uma obrigação que você não precisa assumir.
2 – Levantar informações objetivas
Por mais urgente e assustador que pareça, o caminho é você ficar no controle da situação. Não sair cedendo à exigência do banco, para ilusoriamente solucionar a situação.
E uma medida muito importante para isso, para conseguir negociar dÃvidas com bancos, é levantar as informações sobre a sua dÃvida.
Uma maneira de fazer isso é verificando as taxas médias dos contratos bancários, diretamente no Banco Central. A gente ensina como fazer isso.
Outra medida é verificar o histórico das suas renegociações. Contando com a ajuda de um profissional, é possÃvel identificar valores pagos a mais nestas renegociações. Estas operações tendem a inflar indevidamente os valores devidos.
Mais outra medida é acessar o Registrato, um relatório emitido pelo próprio Banco Central. O Registrato aponta quanto os bancos reportam ao Banco Central como o valor que você de fato deve. É o valor que está no balanço dos bancos, é o saldo contábil. Normalmente é um valor menor do que os bancos estão de fato cobrando de você.
Sempre que vamos negociar dÃvidas de nossos clientes, procuramos levantar este conjunto de informações. E como se usa isso? Em primeiro lugar, como argumentos com os negociadores dos bancos. Em um segundo momento, serão os subsÃdios para uma disputa judicial, se for o caso.
A importância de levantar informações objetivas para negociar dÃvidas – inclusive outras que não sejam de bancos – é que você tem uma base racional para estabelecer uma estratégia. Isto é o que falaremos no próximo item.
3 – Estabelecer uma estratégia para negociar dÃvidas
Você já entendeu: não precisa sair cedendo a tudo que o banco exige. E é importante coletar as informações objetivas sobre o seu caso. Com isso, você está no caminho de ter o domÃnio da situação.
A próxima providência é estabelecer uma estratégia para negociar as dÃvidas com sucesso. Ter um plano. O ideal é contar com a ajuda de um profissional habilitado para tanto. Em essência, você deve verificar:
- Se deve manter relacionamento com todos os bancos atuais, ou pode encerrar com algum(ns) dele(s)
- Os riscos que corre em função da sua situação patrimonial
- Se é o caso de iniciar tratativas diretamente com o banco, ou contratar um profissional
- Se já é o caso de ingressar com medidas judiciais
Há medidas, tanto judiciais como extrajudiciais, que podem ser implantadas. E isso num horizonte de tempo que pode levar de três meses até cinco anos. Tudo depende de grau de complexidade do seu caso.
Por exemplo, se você obtém autorização judicial para depositar em juÃzo o valor que entende devido. Com isso você poderá estar construindo um acordo vantajoso com o banco. São comuns casos de acordo com descontos bastante expressivos.
Claro, nesta hipótese, você estará assessorado por um profissional habilitado. Se o caso for bem conduzido, o resultado final tende a ser bastante compensador.
A estratégia pode ser até mesmo se desfazer de um bem. Porém, novamente, tudo deve ser feito sem o senso de urgência. Deve ser feito de maneira bem pensada. Negociar dÃvidas muitas vezes é um exercÃcio de paciência.
Conclusão
Negociar dÃvidas com bancos é uma ciência, mas também é uma arte. Quando você conduz o caso da maneira certa, a solução é muito mais simples do que parece. Ou pelo menos mais simples do que o próprio banco quer que você acredite que seja.
Porém, é muito simples fazer as coisas da maneira errada, e construir um problema maior do que precisaria ser. Portanto, fica a sugestão: Respire fundo, não ceda à pressão, e procure fazer o que deve ser feito.
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