NOVA SÚMULA DO STJ SOBRE RECURSO ESPECIAL
Fonte: www.EspacoVital.com.br
Com a entrada em vigor no novo CPC, uma série de entendimentos dos tribunais superiores que se consolidaram no curso do tempo, tendo por base o CPC/73, foram tacitamente revogados. Em várias situações, estes tribunais têm tido o cuidado de revogar tais disposições contrárias, seja ao novo texto legal, seja a sua principiologia.
É o caso da Orientação Jurisprudencial nº 155 do TST, que vedava a readequação, de ofÃcio, do valor da causa em ação rescisória e mandado de segurança.
Este episódio evidencia a dimensão sistêmica do direito, em que o CPC, enquanto conjunto de normas de direito processual, relaciona-se com diversos ramos do direito, seja direta ou supletivamente.
Este assunto especÃfico está tratado no Espaço Vital, site especialidade em notÃcias jurÃdicas. A matéria pode ser conferida em seu original aqui
Segue abaixo a reprodução do texto da matéria:
TST cancela a Orientação Jurisprudencial nº 155
Trabalhista | Publicação em 15.04.16
O Pleno do TST aprovou na terça-feira (12) o cancelamento da Orientação Jurisprudencial nº 155 da Subseção 2 Especializada em DissÃdios Individuais.
O cancelamento baseia-se na necessidade de adequar a jurisprudência do tribunal às alterações promovidas pelo novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), que tem aplicação subsidiária e supletiva ao processo do trabalho.
A OJ nº 155 tinha a seguinte redação:
AÇÃO RESCISÓRIA E MANDADO DE SEGURANÇA. VALOR ATRIBUÃDO À CAUSA NA INICIAL. MAJORAÇÃO DE OFÃCIO. INVIABILIDADE.
AtribuÃdo o valor da causa na inicial da ação rescisória ou do mandado de segurança e não havendo impugnação, nos termos do art. 261 do CPC, é defeso ao JuÃzo majorá-lo de ofÃcio, ante a ausência de amparo legal. Inaplicável, na hipótese, a Orientação Jurisprudencial da SBDI-2 nº 147 e o art. 2º, II, da Instrução Normativa nº 31 do TST.
O parágrafo 3º do artigo 292 do novo Código, porém, dispõe que “o juiz corrigirá, de ofÃcio e por arbitramento, o valor da causa quando verificar que não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido pelo autor, caso em que se procederá ao recolhimento das custas correspondentes”.
Para ler no original, clique aqui
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Bonjour CécileLecture sur France Culture des “vagues”. C’est passé mais je crois qu’on peut encore l’écouter ou le podcaster. Je viens de lire “L’enfant brûlé” de Stig Dagerman. Époustouflant!! Il est un peu àla littérature ce que I. Bergman est au cinéma. Déchirement intérieur et âmes opaques àelles-mêmes.
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