Teoria da imprevisão: base legal para renegociação de contrato afetado pela Covid-19
por Márcio Vieira
abril 02, 2020
O tema dos juros bancários assola todos que tenham dÃvidas com bancos. Se este é o seu caso, o assunto certamente tira o seu sono. Ou no mÃnimo lhe traz algum desconforto.
Mas afinal é possÃvel pagar menos por seus débitos bancários? Este texto foi escrito para orientar todos que buscam resposta para esta questão.
Neste post, vamos ler:
1 – A questão da taxa média dos juros bancários
2 – O campo de batalha errado
3 – Qual é o verdadeiro campo de batalha
Vamos lá então?
1 – A questão da taxa média dos juros bancários
É importante entender o contexto da discussão sobre juros bancários em nosso paÃs. Apesar de – provavelmente – eu e você concordarmos com a verdadeira imoralidade dos juros praticados em nosso paÃs.
Em primeiro lugar: esqueça, os juros bancários não estão limitados. Os bancos podem cobrar mais de 12% ao ano, esta é uma discussão superada. Numa sÃntese bem apertada, os juros bancários devem observar a média de mercado. Esta média é fixada pelo Banco Central, com base nas informações prestadas pelos bancos. Esta é a posição do Poder Judiciário.
Ok, a taxa média dos juros bancários é um balizador. As operações que se afastam desta média são abusivas. E, portanto podem sofrer a intervenção do Poder Judiciário. Porém, é o próprio mercado que forma esta média. E quem é o mercado?
Se você acompanha estes assuntos, já deve ter visto esta estatÃstica algumas vezes: Cerca de 85% do mercado bancário brasileiro está nas mãos de 5 bancos: Itaú, Bradesco, Santander, Banco do Brasil e Caixa. Em direito concorrencial, isso se chama posição dominante. Ou seja, ditar as regras do mercado.
E há evidente exercÃcio da posição dominante por parte dos bancos, ao fixarem as taxas de juros de suas operações. Você percebe como esta situação nos faz correr atrás do rabo?
O Poder Judiciário afirma:
os juros não estão limitados. O balizador é a média de mercado. Fixada pelo mercado. Porém o mercado hoje são cinco bancos, praticamente! Na prática, o que temos é: os juros bancários são aquilo que os cinco bancos querem que seja!
Este entendimento da Justiça se firmou alguns anos atrás, quando a concentração bancária não era tão severa como agora. Cerca de 10 anos atrás os maiores bancos detinham cerca de 60% do mercado. Já era alto, porém havia mais concorrência.
2 – O campo de batalha errado
Qual é o resultado prático disso? A vida dos bancos ficou bastante facilitada na Justiça, não há dúvida. Eu que já foi gestor de departamento jurÃdico de banco, tinha até pena de alguns colegas meus que advogavam contra os bancos. Muitos, até hoje, seguem insistindo numa modalidade de batalha perdida.
Centrar a discussão apenas e tão somente na abusividade dos juros bancários definitivamente não é a melhor estratégia. A razão é bem simples. Mesmo que se obtenha uma vitória judicial, ainda assim é bastante provável que você ou sua empresa terão um custo financeiro bastante alto. Pois a vitória significa enquadrar a sua operação à média de mercado.
Sim, talvez você conheça esta realidade. Mesmo tendo a possibilidade de definir as balizas do mercado; Mesmo fixando a média dos juros em patamar elevado; ainda assim há bancos que ignoram isso e cobram valores muito acima desta média. É nestes casos que o Poder Judiciário intervém. E o resultado da intervenção, lógico, é trazer os juros bancários para a média de mercado.
É por isso que eu digo: centrar a discussão apenas na estratégia do processo judicial já não é mais a melhor solução.
Até porque o Poder Judiciário presta um serviço ineficiente para devedores bancários. Com honrosas exceções, esta é a verdade. Isto é matéria para outro post, não vou me alongar muito neste ponto. Por ora, basta dizer: São frequentes os casos que são mal examinados pelo Poder Judiciário. Infelizmente é bastante comum receber decisões padronizadas. Isto até é compreensÃvel, dado o grande volume de demandas muito semelhantes – muitas delas mal conduzidas – que os juÃzes são obrigados a lidar diariamente. Em especial quando o assunto são dÃvidas e juros bancários.
3 – Qual é o verdadeiro campo de batalha
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O verdadeiro campo de batalha é a negociação. Sim, isto até parece simples, mas não é. Um ponto muito importante: mesmo com todas as facilidades, banco não está interessando em ganhar processo judicial! Sei, isto é contraintuitivo, mas é verdade. Como advogado de devedores bancários, faz parte de minha rotina conversar com negociadores dos bancos. E o discurso comum é: em paralelo ao que se está discutindo no processo, vamos conversar para ver se solucionamos o caso.
E com muita frequência, solucionar o caso implica fazer um acordo em condições mais vantajosas do que se ganhasse tudo no processo!
Obviamente, isto não é mágica. Obviamente isto é método, é técnica. Nem todos os casos se resolvem. Mas uma coisa posso garantir, com base na minha prática profissional e com base no que observo nos meus alunos: Se você está bem posicionado negocialmente, suas chances de fazer um bom acordo são elevadÃssimas.
Banco não gosta de processo judicial. Processo judicial demora. Banco quer resolver logo. Tempo é dinheiro. Se você – ou seu advogado – domina esta lógica, o jogo muda. Você não fica mais nas mãos dos bancos. Pode parecer absurdo, mas que tal fazer um acordo com desconto de 80 ou 90% do valor devido? De novo, isto não é mágica. De novo, isto acontece. Não é para todo mundo, é para quem está bem posicionado. Para quem tem as informações corretas.
Sugestões
Não sei exatamente qual é o seu caso, mas para muitas pessoas isto ainda é novidade. Por isso resolvi escrever este breve post. E caso você tenha ficado curioso, e com vontade de saber mais, aà vai uma sugestão:
É importante saber pesquisar as taxas médias dos juros bancários. É um passo importante para se posicionar neste jogo.
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